No início de agosto, o Marco Regulatório que regulamenta as CTs foi suspenso pelo Ministério Público Federal – MPF de São Paulo.
Acreditamos que isso se deve a uma informação equivocada do MPF, pois o principal objetivo do Marco Regulatório de CTs (Resolução 01/2015 – CONAD) é dar segurança jurídica, regulamentando um serviço de grande interesse público que é prestado pelas entidades do terceiro setor há mais de 40 anos no Brasil, atendendo mais de 60 mil pessoas por dia, responsável por mais 80% das pessoas dependentes em tratamento (Acolhimento – Regime de Internação Residencial).
O questionamento do MPF é justamente o que a Resolução 01/2015 vêm trabalhando, regulamentar, evidenciar, auxiliar e qualificar as Comunidades Terapêuticas.
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Clique abaixo e veja a Manifestação Pública Oficial da Diretoria CONFENACT:
CONFENACT -Suspensão Marco Legal CTs
Blumenau/SC, 19 de Agosto de 2016.
Alexandra Wenderlich – Secretaria Executiva.
