CONFENACT ENTREGA PROPOSTAS DAS CTS AOS PRESIDÊNCIÁVEIS

Nas últimas semanas a CONFENACT entregou as PROPOSTAS do segmento de Comunidades Terapêuticas – CTs aos 03 principais candidatos à presidência da república. 

Com esta ação, a CONFENACT tem como objetivo que a parceria das CTs com o Governo Federal se mantenha e amplie na próxima gestão. 

Abaixo cronograma de como ocorreram as entregras das Proposta da CONFENACT: 


17/09/2014 – Candidata Presidente Dilma: Foi entregue em audiência com Ministro da Justiça (José Eduardo Cardoso), que recebeu a equipe da CONFENACT. O Ministro José Eduardo ainda se comprometeu a marcar uma audiência com a própria Dilma, cuja data aguardamos. Em todo caso, a proposta está entregue. Ministro da Justiça demonstrou uma grande abertura para com o trabalho das CTs, onde nos sentimos acolhidos pelo mesmo, e muito mais pelo Dr. Vitore, que demonstrou ser grande parceiro das entidades. 


23/09/2014 – Candidata Marina Silva: Entrega aconteceu em Florianópolis/SC, quando a mesma visitou o estado para sua campanha política. A mesma ficou de avaliar a proposta.  A proposta foi entregue por Rolf Hartmann da Cruz Azul no Brasil, que representou a CONFENACT neste encontro. 


25/09/2014 – Candidato Aécio Neves: Entrega aconteceu na visita relâmpago do candidato Aécio à Blumenau (agenda de meia hora na cidade), onde foi possível somente entregar e termos a fala deste de que iria avaliar. Em função do grande tumulto da visita, e ter acontecido na rua, não foi possível registrar em foto a entrega da proposta por Rolf Hartmann da Cruz Azul no Brasil, que fez a entrega pela CONFENACT. 


Destacamos que a CONFENACT é uma entidade a partidária (sem bandeira de partido) que faz o trabalho de representação e de construção de políticas públicas, independentemente de Governos e Partidos Políticos. Isto está no estatuto, onde somente poderão integrar a diretoria da CONFENACT, pessoas que não estejam concorrendo ou ocuparem cargo político.

Graças a este princípio e postura, está sendo possível construir a política pública efetiva para as CTs de forma ampla e concreta junto aos Governos Federais e estaduais. 

Lutaremos para que estes princípios sejam sempre observados, e que nossas ações perpassem os governos existentes e se transformem em políticas de estado. 

Abaixo a PROPOSTA da CONFENACT aos presidênciáveis. 


Egon Schlüter – Secretário da CONFENACT

(Representante da Cruz Azul no Brasil). 

Blumenau, 29/09/2014.

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Propostas da CONFENACT para Presidênciáveis:

 

Excelentíssimo(a)

Candidato(a) à Presidência da República

Brasília – DF

 

Plano de Governo 2015-2018: Políticas Públicas Sobre Drogas (Comunidades Terapêuticas e Rede de Entidades do Terceiro Setor).

 

Prezado(a) Senhor(a):

            A CONFENACT – Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CTs, integrada pelas federações nacionais, FENNOCT – Federação Norte e Nordeste de Comunidades Terapêuticas, CRUZ AZUL NO BRASIL, FETEB – Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas Evangélicas, FEBRACT – Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, FNCTC – Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas Católicas, e rede FAZENDA DA ESPERANÇA, apresenta proposta para a Política Pública Sobre Drogas para os próximos anos, considerando o trabalho realizado pelo segmento de Comunidades Terapêuticas e a rede de entidades do terceiro setor, que historicamente realizam o atendimento de pessoas afetadas pelas drogas.

 

Propostas:

1)     Continuidade e ampliação do financiamento de vagas de acolhimento em Comunidades Terapêuticas – CTs pelo Governo Federal, via Fundo Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONAD/SENAD ou outro órgão, que considere o modelo e as características do segmento, como política pública continuada, com acesso direto do público alvo e via rede de serviços.

2)     Edição do marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas – CTs com a descrição desta modalidade de atendimento a partir de suas características essenciais, via Resolução do CONAD ou outra legislação federal.

3)     Inserção da modalidade de acolhimento de Comunidade Terapêutica – CT na Lei Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, com a atualização da Lei 11.343/2006, cujo projeto de lei está tramitando no Senado Federal (PLC-037/2013).

4)     Subsídio do governo federal para capacitação presencial das CTs na área específica de CT e jurídica, legal e de gestão, pelas federações legalmente constituídas e atuação histórica na formação, bem como apoio financeiro para realização de fóruns e congressos nacionais de fortalecimento da rede de entidades.

5)     Subsídio do governo federal para capacitação presencial das lideranças e voluntários da rede de grupos de apoio pelas federações legalmente constituídas e atuação histórica na formação na área de grupos de apoio ou de mútua ajuda, como estratégia de ampliação e fortalecimento da rede de atendimento pós acolhimento em CT, bem como apoio financeiro para realização de fóruns e congressos nacionais de fortalecimento da rede grupos.  

6)     Edição do Manual Explicativo e de Boas Práticas em CT, como documento complementar para aplicação da RDC-029/2011 da ANVISA, no acolhimento e atendimento de pessoas afetadas pelas drogas pelo segmento de CTs, em parceria SENAD/ANVISA/CONFENACT.

7)     Certificação específica como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do segmento de CTs, através da Política Pública Sobre Drogas ou outra política pública própria.

           

Atenciosamente,

 

 

Célio Barbosa

Presidente

(Representante da FENNOCT)

Adalberto Calmon

Vice-Presidente

(Representante da FEBRACT/Fazenda da Esperança)

 

 

Egon Schlüter

Secretário

(Representante da Cruz Azul no Brasil)

 

Juliano Pereira dos Santos

Tesoureiro

(Representante da FEBRACT)

 

 

 

Rolf Hartmann

Assessor Técnico/Legal (CEBAS)

(Representante da Cruz Azul no Brasil)

Maurício Landre

Assessor Técnico

(Representante CT Sta Carlota)

 

Michelle Collins

Assessor Políticas Públicas 

(Representante da FETEB)

Roque Serpa

Assessor Políticas Públicas 

(Representante da FETEB)

Sobre Egon - Presidente CONFENACT

Presidente da CONFENACT, representando a Cruz Azul no Brasil.
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