CONFENACT participa de Audiência com Presidente em Exercício Rodrigo Maia e outras lideranças do Governo Federal |

Com o objetivo de mobilizar as lideranças de governo e políticas, as lideranças da CONFENACT, participaram nos dias 20 e 21/09/2016 de audiências em Brasília.
Os três grandes desafios enfrentados pelo segmento de Comunidades Terapêuticas no atual momento é a falta de regulamentação com a suspensão da Resolução 01/2015/CONAD, corte de vagas de financiamento em 2016 e sem perspectivas para o orçamento 2016, e um cadastro/inscrição (CNES) específica junto as Secretarias Municipais de Saúde, para fins de obtenção do CEBAS.

20/09/2016 – Terça Feira.
Audiência na SENAD, com Dr. Roberto Allegretti, Secretário Nacional
Pauta da reunião:
a) Suspensão do Marco Regulatório das CTs (Resolução 01/2015/CONAD).
b) Financiamento de vagas em CTs.
c) Orçamento 2017 da SENAD.
d) Criação de lei federal para regulamentação das CTs.
Reunião com a Associação de CTs de Brasília e Entorno, Federação Centro Oeste de CTs, e Federação de CTs de Goiás.
Pauta: As lideranças de CTs de Brasília e entorno e de Goiás acolheram a CONFENACT nestes dois dias, com reunião na sede da SBB, onde colocaram seus desafios e preocupações com a política pública que envolvem as CTs. O segmento tem dificuldades enormes com os gestores públicos, com as limitações quanto ao financiamento de vagas e sem reconhecimento do trabalho das entidades junto as políticas públicas.
Foi apresentado pela CONFENACT a agenda de trabalho nestes dois dias de trabalho em Brasília e os desafios nacionais.

21/09/2016 – Quarta Feira
Audiência com Rodrigo Maia, Presidente em Exercício
Pauta:
a) Apresentado a CONFENACT, as federações integrantes e testemunhos de pessoas que passaram por acolhimento em CT.
b) Repassado ao presidente interino três dos principais desafios enfrentados pela CONFENACT:
. Desregulamentação com suspensão da Resolução 01/2015, com necessidade de lei federal, com a possibilidade de complementação do capítulo das CTs no PLC 037/2013 que está no Senado, cujo projeto deve voltar a Câmara dos Deputados.
. Financiamento das CTs, sem garantia orçamentária em 2017, com corte de vagas em 2016, e opções de executar o financiamento pelo Governo Federal.
. Código específico das CTs no CNES para fins de obtenção do CEBAS.

Reunião com Equipe de Economia Solidária do Ministério do Trabalho.
A partir do diálogo das lideranças da FECTERS com o ministro do Ronaldo Nogueira do MT, a equipe que coordena a Economia Solidária, repassou informações sobre o programa do Governo Federal Economia Solidária. Um dos técnicos do MT conheceu CT no RS, onde com o apoio do ministro, veem possibilidade de parceria com o segmento de CT, oportunizando opções de trabalho e geração de renda, e ações de capacitação profissional das pessoas acolhidas.

Reunião com Ministro Osmar Terra do MDS
Pauta:
a) Desregulamentação com suspensão da Resolução 01/2015, com necessidade de lei federal, com a possibilidade de complementação do capítulo das CTs no PLC 037/2013 que está no Senado, cujo projeto deve voltar a Câmara dos Deputados.
b) Financiamento das CTs, sem garantia orçamentária em 2017, com corte de vagas em 2016, e opções de executar o financiamento pelo Governo Federal.
c) Código específico das CTs no CNES para fins de obtenção do CEBAS.
d) CNAE específico para a modalidade de CT.

Brasília – DF, 21/09/2016. Presidente da República em Exercício, Deputado Rodrigo Maia, durante reunião com Representantes da Federação das Comunidades Terapêuticas do Brasil de Dependentes Químicos. Foto: Flávio Soares/Câmara dos Deputados