A CONFENACT teve audiência na sexta feira passada com a Ministra Gleisi Hoffmann da Casa Civil com a pauta abaixo, onde compartilhamos no arquivo anexo os resultados desta reunião.
1) Edital 01/2012 da SENAD – Conveniamento de Vagas – Andamento do Processo de Habilitação das CTs.
2) Inclusão da modalidade de tratamento de CT na Lei Sobre Drogas (Alteração da Lei 11.343/2006) – Projeto de Emenda ao PL 7663/2010
3) Definição da Política Pública que absorverá as CTs e outras modalidades de atendimento na área de Substâncias Psicoativas – SPA: Conselhos Municipais, Estaduais e Federal de Políticas Públicas Sobre Drogas e SENAD.
4) Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social (antigo certificado de filantropia) das Entidades da área de Substâncias Psicoativas via Conselhos Municipais ou Estaduais sobre Drogas e SENAD.
O PL 7663/2010 está previsto para ser votado no dia 10/04/2013, quarta feira na Câmara dos Deputados.
Queremos convidar à todos os representantes das comunidades terapêuticas à comparecer à um ato publico em Brasília, em prol à aprovação do Projeto de Lei 7633/2010 do Dep. Osmar Terra, as 10:00 horas.
A CONFENACT está propondo a inclusão da modalidade de Comunidade Terapêutica neste projeto, com as suas especificidades, em conjunto com o relator do projeto, Dep. Givaldo Carimbão.
A CONFENACT aguarda a todos no dia 10 de abril, a partir das 10h na Câmara federal. Será nossa vez de conseguir o apoio dos deputados para aprovar essa lei, com a inclusão das CTs.
Contamos com você.
Além da audiência com a Ministra Gleisi, a CONFENACT esteve reunida na SENAD, com o Sr. Mauro, para tratar do Edital 01/2012. E também com a ANVISA, para tratar do Manual Explicativo da Modalidade de Tratamento em CT, como documento suporte da RDC-029, e também da edição de uma NOTA TÉCNICA sobre itens da RDC-029, que pairam dúvidas sobre a aplicação da mesma.
Unidos somos mais fortes,
