Os membros da diretoria da CONFENACT foram chamados pelo Secretário Nacional da SENAD, Dr. Luiz Guilherme PAIVA, no dia de ontem (28/04/2016) para comunicar sobre o Corte no Orçamento 2016 do FUNAD.
Estiveram presentes pela diretoria da CONFENACT, Célio Barbosa – Presidente, Adalberto Calmon – Vice Presidente e Egon Schlüter – Secretário.
O secretário Dr. Luis Guilherme, juntamente com Sr. Sylvio (Responsável pelos Contratos das CTs) comunicaram da necessidade de reduzir o número de vagas na renovação dos contratos da SENAD/FUNAD com as CTs, em função do corte de 32 milhões de reais aprovado pelo Congresso Nacional.
A equipe da SENAD repassou o menor percentual de corte dos recursos nos contratos com as CTs, considerando que financia pessoas em acolhimento/tratamento, ao contrário de outros projetos e programas custeados que sofreram corte maior.
Com isso, para os recursos não acabarem em setembro/2016, causando a interrupção de todos os contratos, comunicaram da redução de 41% das vagas, cujo percentual será aplicado por ocasião da renovação dos contratos. Contratos renovados recentemente continuam com as vagas totais contratadas conforme edital de habilitação. Ou seja, a redução será feita somente no momento da renovação dos contratos que vencerão. Exemplo: Contrato que vence e será renovado em outubro/2016, será reduzido neste mês as vagas em 41%.
Nesta redução de vagas, se garantirá o mínimo de 10 vagas por CT e/ou Unidade de Atendimento. Ou seja, não se diminuirá vagas para CTs que tenham somente 10 vagas contratadas ou menos. No caso de CTs que tenham 12 vagas contratadas por exemplo, a redução será somente de duas vagas.
O objetivo é manter contratos em todas as regiões/estados do país, para não inviabilizar os contratos sob o aspecto econômico. Pois caso haja redução abaixo de 10 vagas,como por exemplo, 4 vagas, torna-se desfavorável financeiramente para SENAD fazer o monitoramento e administração dos contratos, considerando estes custos. E também a possibilidade de CTs não renovarem em função do número pequeno de vagas que sobrariam com a aplicação uniforme de 41% de redução.
Na aplicação do percentual de 41% das vagas, CTs com até 30* vagas contratadas hoje, o arredondamento será feito para baixo (exemplo 17,7 vagas ficará em 17 vagas). Nas CTs com mais de 30 vagas contratadas hoje, o arredondamento será feito para cima (exemplo 35,4 vagas, irá para 36 vagas).
Como CONFENACT lamentamos pelo expressivo corte, mas ao mesmo tempo nos alegramos pela continuidade de todos os contratos, que serão renovados num ano de grande crise política e econômica.
Independentemente de tudo, continuaremos lutando nas próximas semanas e meses, para que o Orçamento do FUNAD/SENAD seja recomposto para termos mais vagas contratadas, articulando e fazendo pressão política junto as lideranças políticas e governamentais para tentarmos reverte este quadro.
(*) Este número de referência de vagas poderá ser alterado um pouco,
pois será feito um cálculo médio de vagas hoje contratadas, que servirá de parâmetro.
Comunicado CONFENACT (Diretoria e Assessores Técnicos) – 29/04/2016
