A CONFENACT compartilha o esclarecimento do Ministério da Justiça e SENAD sobre o trabalho que está sendo feito sobre a Regulamentação das Comunidades Terapêuticas via Resolução do CONAD. 

______________________________________________

Nota de esclarecimento sobre regras para comunidades terapêuticas

Brasília, 10/9/14 – O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), esclarece que a pasta trabalha na criação de um marco regulatório das comunidades terapêuticas para fortalecimento dessas entidades. A iniciativa do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)  tem no texto preocupações ainda não contempladas pela atual regulação, que prevê apenas fiscalização da vigilância sanitária.

Esse marco regulatório está sendo construído com a participação da sociedade civil por meio de um grupo de trabalho dentro do Conad e de audiências públicas. Participam das discussões representantes de vários segmentos representativos, entre eles das próprias comunidades terapêuticas. Em momento algum, foi sequer cogitada a possibilidade de impedir a religiosidade nas comunidades terapêuticas. É um direito das entidades e dos acolhidos desenvolverem sua espiritualidade. Não existe nenhum tópico no texto em construção suprimindo o papel da religião no tratamento dos usuários de drogas.

A próxima reunião do Conad está marcada para 12 de novembro. Haverá oportunidade para amplo debate e para que todos conheçam a proposta que ainda está sendo discutida. As entidades representativas das comunidades terapêuticas acompanham todo o trabalho desde o seu início. Por conta do calendário eleitoral, os trabalhos foram suspensos e serão retomados após as eleições.

Cabe assinalar que o governo federal, por meio da Senad, de forma inédita, tem um programa de financiamento de vagas em comunidades terapêuticas. Até o momento, foram contratadas 334 entidades, gerando 7.456 vagas em todo o Brasil. No Paraná, são 35 entidades contratadas, com 609 vagas para tratamento, ao custo de R$ 7.824.000,00. O valor pago é de R$ 1 mil/mês para adulto e de R$ 1,5 mil/mês para adolescente ou mãe/nutriz.

 Ministério da Justiça

facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315

Fonte: http://www.justica.gov.br/noticias/nota-de-esclarecimento-sobre-regras-para-comunidades-terapeuticas