CONFENACT Participa Audiência Pública Regulamentação das CTs.

A CONFENACT participou da Audiência Pública promovida pelo CONAD/SENAD, para discutir propostas para a Regulamentação das Comunidades Terapêuticas via Resolução do Conselho Federal de Políticas Públicas Sobre Drogas, que aconteceu dia 14/05/2014, as 17:00 no salão Negro do Ministério da Justiça.

Dr. Vitore Maximiniano coordenou a audiência, onde no seu início foi esclarecido aos presentes os objetivos de edição de uma Resolução específica sobre o modelo de acolhimento de Comunidade Terapêutica – CT, bem como o processo de elaboração e edição.

A audiência teve a participação de CTs de muitas regiões do Brasil, estando todas as regiões representadas, com a participação total de aproximadamente 200 pessoas. O fato marcante da audiência, foi a manifestação contrária de movimentos da luta antimanicomial e da saúde mental, da rede CAPS, Conselhos de Psicologia e outros, que se manifestaram frontalmente contra o trabalho das CTs, sendo contrários a regulamentação das CTs. Mas o movimento das CTs, lideradas pela CONFENACT, Federações Nacionais (FEBRACT, FETEB, CRUZ AZUL NO BRASIL e FETEB), e também de federações e associações estaduais foi muito forte, e presente em sua grande maioria a audiência. O movimento contrário as CTs não apresentaram propostas alternativas e construção de uma rede diversificada e ampliada de rede de serviços na área de políticas públicas sobre drogas. Foi um embate muito acalorado, democrático e de respeito mútuo.

A CONFENACT e todas as federações e movimentos de CTs se manifestaram, usando a palavra, defendendo o modelo de CT, a defesa de uma rede diversificada e trabalho em rede, em parceria com os serviços públicos já existentes, como a rede de CAPS e outros. Célio Barbosa iniciou as falas da Audiência Pública, destacando o papel das CTs e a necessidade da unidade da rede de serviços. P. Wellington Vieira da FETEB destacou que este momento é de construção de uma política pública, com a inclusão de um segmento representativo no atendimento de pessoas dependentes e seus familiares. Egon Schlüter, representando a Cruz Azul no Brasil e também a CONFENACT, destacou que as CTs são uma modalidade de acolhimento histórica, presente em todos os continentes, com atuação forte em países da Europa, América do Norte, África. Relatou que a convivência entre os pares e também a mútua ajuda, já eram realidade no século XIX, onde o trabalho do movimento Cruz Azul iniciou em 1877. Destacou que o acolhimento em CT é um episódio na reabilitação do dependente, uma abordagem específica, não existente na rede pública, onde o terceiro setor tem sua vocação e experiência comprovada, com êxito na reabilitação das pessoas. Reiterou ainda, que a modalidade está em sintonia com a Lei 10.216, que trata da rede de Saúde Mental. Que a regulamentação ajudará no processo de conhecimento da rede de saúde mental, da forma de atendimento das CTs, não sendo somente um instrumento de monitoramento e fiscalização pelas vigilâncias sanitárias, defendendo a regulamentação, que contemple as características do segmento. Adalberto Calmon na sua manifestação, como representante das Fazendas Esperanças, destacou a importância do diálogo entre todos os segmentos envolvidos, em especial, aos que estavam representados nesta audiência. 

Após 54 manifestações, as 20:30 horas foi encerrada a audiência pública, destacando-se ao final pelo Dr. Vitore que o CONAD/SENAD continuarão recebendo as propostas e sugestões de todo o Brasil, para a construção do texto de Resolução que será pelo Grupo de Trabalho do CONAD e do próprio conselho. Também será realizada outra audiência no segundo semestre.

Egon Schluter

Secretário da CONFENACT

Representante da Cruz Azul no Brasil.