Materiais

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Lei 12.101 de 2009 – Regulamentação do CEBAS
Lei 12.868-2013 – Certificação CTs
Nota Técnica 055 da ANVISA – Explicação RDC-029(1)
Portaria 1.482 de 27-10-2016 – Código CNES 083 para CTs(2)
PORTARIA 3.275 de 29-12-2016 – Inclusão CONFENACT
Portaria 834 de 27-04-2016 – Regulamentação CEBAS da Saúde(1)
PORTARIA N 3.276 – de 29-12-2016 – Prorrogação até 31-12-2017 para Protocolo Renovação
RDC-029 de 30-06-2011
Resolução Nº 1-2015 CONAD – Regulamentação CTs(1)

7 respostas para Materiais

  1. A vitoria é nossa em Nome de Jesus.

     

     

  2. Francyelly Felix disse:

    onde posso encontrar materiais acerca desta temática?

  3. Rodrigo Vieira disse:

    O site poderia disponibilizar material para download como a RDC29, e outros que regulamentam as CTs.

    • Boa tarde Rodrigo,

      Agradecemos a sua sugestão.
      Estaremos disponibilizando os materiais em breve.

      Atenciosamente,
      Alexandra Wenderlich – Secretaria Executiva
      CONFENACT – Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas
      Sede: Rua São Paulo, 3424, Blumenau/SC, 89.030-000.
      Fone: (047) 3337-4200.

  4. Thiago Augusto Andrade Nogueira disse:

    Bom dia gostaria de saber se quando se filia a FENNOCT esta filiação é automaticamente repassada para CONFENACT devido fazem parte.

    • Boa tarde Thiago,

      A CONFENACT é a Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, composta por Federações. Desta forma, a filiação de CTs acontece somente junto as Federações e não a Confederação.

      Abraço,

      Alexandra Wenderlich – Secretaria Executiva
      CONFENACT – Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas
      Sede: Rua São Paulo, 3424, Blumenau/SC, 89.030-000.
      Fone: (047) 3337-4200.

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