Reunião Presidência FEBRACT com Diretoria da CONFENACT
Informamos que no dia 10/12/2016, às 09:30 horas, em Campinas/SP, por ocasião do Congresso FREEMIND, a pedido da FEBRACT, aconteceu a reunião desta com a diretoria da CONFENACT. Estavam presentes pela FEBRACT, Sr. Roberto Sdoia (Beto – Presidente) e Matheus Leite Praça (Coordenador Técnico), e pela diretoria da CONFENACT, Egon Schlüter (presidente), D. Ana Godoy (vice presidente), Célio Luis Barbosa (Tesoureiro), Matheus Leite Praça (Secretário), e Edson Costa (Conselheiro).
Nesta reunião a FEBRACT pediu de forma unilateral sua DESFILIAÇÃO da CONFENACT, colocando sua decisão de não mais integrar o movimento da unidade nacional das federações nacionais e regionais de comunidades através da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CONFENACT, unidade esta defendida por todos os presentes da diretoria da confederação também nesta reunião.
Lamentamos pela decisão da FEBRACT, que não está em sintonia com a UNIDADE construída pelas Federações (FETEB, FENNOCT, CRUZ AZUL, FEBRACT e FNCTC), cuja unidade foi consolidada em agosto de 2012 com a fundação da CONFENACT, da qual a mesma é cofundadora.
Mesmo com esta decisão, a CONFENACT continua ainda mais firme com sua missão de apoiar, qualificar e representar as CTs do Brasil. Em especial, a representação nacional das CTs do Brasil junto ao Governo Federal, e também em outras esferas de governo (Estadual ou municipal) conforme necessidade, lutando em favor das mais de 1.800 entidades do Brasil. Da mesma forma, é a representante das CTs no CONAD, onde ocupa uma das cadeiras do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas e outros conselhos e comitês nacionais.
E REITERAMOS NOSSO COMPROMISSO, com os elementos essenciais que caracterizam a modalidade de Comunidade, conforme definido pela Carta do Piauí, de 27/01/2011, construída pelas quatro federações fundadoras (CRUZ AZUL NO BRASIL, FETEB, FENNOCT e FEBRACT):
Características e Princípios da Comunidade Terapêutica:
1) Espiritualidade;
2) Acolhimento voluntário como um episódio;
3) Ambiente residencial, familiar, saudável e protegido técnica e eticamente livre de drogas, violência e sexo (temporariamente);
4) Convivência entre os pares;
5) O valor terapêutico e educativo do trabalho no programa de tratamento na Comunidade Terapêutica;
6) Critérios de admissão e saída definidos;
7) Conhecimento antecipado, aceitação e participação ativa do programa de acolhimento pelos dependentes e seus familiares;
8) Acompanhamento pós acolhimento por pelo menos um ano.
Estamos alicerçados nestes elementos essenciais (características), que estão contemplados no Marco Regulatório (Resolução 01/2015/CONAD) e no PLC 037/2013 (Projeto Nova Lei Sobre Drogas no SENADO), e que continuarão nos dando a direção na luta pelas CTs.
Da mesma forma, continuamos ainda mais firmes e motivados, olhando para as conquistas que foram construídas em favor das CTs pela CONFENACT nos últimos anos, como fruto exclusivo da UNIDADE das federações.
– Carta do Piauí (Jan/2011) – União das Federações e Elaboração de Proposta de Reconhecimento das CTs junto ao Governo Federal.
– Elaboração Proposta Alteração RDC-101/2001 e Aprovação RDC-029/2011 (Regulamentação Sanitária das CTs pela ANVISA).
– SENAD/ANVISA – Edição Norma Técnica 55 da ANVISA de esclarecimentos de itens da RDC-029/2011 que insere nome Comunidade Terapêutica na Resolução.
– Audiência das Federações de CTs com a presidência da República em jun/2011, onde a presidente após 02 horas de audiência, assumiu o compromisso do Governo Federal de apoiar as CTs.
– Editais do MS (Vagas Acolhimento – Portaria 131/2012 – e Projetos Reinserção Social), de financiamento de vagas em CTs e para projetos de Reinserção Social
– Editais de Financiamento de Vagas em CTs pela SENAD (Edital 01/2012 e Edital 01/2013 – Em andamento). Meta 10.000 vagas. Contratadas 8.500 vagas.
– Aprovação PL 7663/2010 na Câmara dos Deputados (Inclusão da Modalidade de CT na Lei Nacional Sobre Drogas). Tramitando no Senado via PLC 037/2013.
– Mapeamento (CENSO) das CTs do Brasil (Parceria Federações com SENAD) – 1.850 CTs no Brasil segundo CENSO de 2012.
– Edição da Lei 12.868/2013 que prevê a certificação específica para as CTs e outras entidades de promoção da Saúde para a obtenção do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente);
– Cadeira da CONFENACT no CONAD (Conselho Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas);
– Participação direta da CONFENACT no Grupo de Trabalho do CONAD – GT que elaborou a minuta de texto para o Marco Regulatório das CTs;
– Construção do Texto das CTs do PLC 037/2013 que está tramitando no SENADO (Nova Lei Sobre Drogas do Brasil).
– Participação no Congresso Nacional FREEMIND como parceiro desde a primeira edição.
– Entrega pessoal de propostas da CONFENACT aos três principais candidatos a Presidência em 2014.
– Aprovação do MARCO REGULATÓRIO das CTs – Participação em todos as reuniões do GT e do CONAD. Resolução aprovada em consenso na quase totalidade do texto.
– Portaria 834 de 27/04/2016 – Regulamentação CEBAS das CTs via Saúde (Decisão unilateral do Governo).
– Portaria 1.482 de 27/10/2016 – Criação do Código CNES 083 para inscrição das CTs e Outras Entidades de Promoção na Saúde nas Secretarias Municipais de Saúde. Um dos requisitos para obtenção do CEBAS (Filantropia).
– Via Frente Parlamentar das CTs da Câmara dos Deputados, retomada da discussão no SENADO do PLC 037/2013, que traz um capítulo específico sobre a modalidade de CT.
– Realização de 04 Seminários de Capacitação Regional para divulgar o Marco Regulatório em 2015 e 2016 (Teresina/PI, Recife/PE, Campinas/SP, Blumenau/SC).
– Cadeira da CONFENACT no Comitê DCEBAS-MS, que discute propostas para a filantropia das entidades sociais para fins de obtenção do CEBAS – Certificado Beneficente de Assistência Social.
– Cadeira da CONFENACT no Comitê de Trabalho na Saúde Mental (CGMAD). Construção do diálogo para eliminar a resistência da saúde mental para com o trabalho das CTs e outras modalidades de atendimento das entidades do terceiro setor.
A você líder, colaborador, voluntário, amigo e parceiro, defenda conosco a UNIDADE NACIONAL, o trabalho das Comunidades Terapêuticas do Brasil, para que tenhamos uma só voz junto as instâncias governamentais. Que nós como Confederação Nacional de CTs (CONFENACT), integrando as federações nacionais, regionais e estaduais, possamos continuar somando forças, para que as conquistas realizadas até aqui se consolidem, e conquistemos e superemos os grandes desafios que o segmento de CTs tem pela frente. A nossa unidade até aqui se mostrou a melhor e talvez a única estratégia possível de construir, como a recente história da CONFENACT mostrou.
DIRETORIA CONFENACT – 23/12/2016.
