Reunião do Comitê Consultivo do DCEBAS – 08/11

   Ontem, 08 de novembro, foi realizada a Reunião do Comitê Consultivo do DCEBAS – Departamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do MS, em Brasília, DF. A reunião foi presidida pela Diretoria Dra. Maria Victória Paiva. Contou com a presença da Dra. Cleuza, da SAS, do Dr. Brunno Carrijo e da Dra. Adriana Lustosa, responsável pela certificação.

   O objetivo desta reunião foi tratar as questões do CEBAS das Comunidades Terapêuticas e entidades de promoção da saúde, especialmente no que diz respeito à pactuação das gratuidades e aos prazos para cumprimento das diligências dos processos de certificação, além do prazo para contratação das gratuidades pelos gestores locais de saúde. Vimos um grupo interessado na causa da dependência química, no fortalecimento das comunidades terapêuticas e demais entidades de promoção da saúde.

   Segundo a diretoria Dra Maria Victoria, dar-se-á andamento aos processos de certificação, buscando-se soluções adequadas a cada caso. Aparentemente há dificuldades no MS de prorrogar os prazos acima, pelo que procuramos o Deputado Eros Biondini para fazer nova reunião com o Ministro da Saúde para buscar uma solução, visto que após a definição do código e dos subcódigos do CNES para essas entidades, tecnicamente não há prazo suficiente para o cumprimento de requisitos fixados pelas diligências, especialmente quanto à pactuação da gratuidade com os gestores.

   A Diretoria Victória manifestou que o Departamento está aberto para busca de orientação aos gestores e entidades. Planeja-se repassar orientações aos gestores e entidades para que muitos obstáculos possam ser vencidos. As demais entidades presentes, especialmente de hospitais filantrópicos, defenderam junto a causa das entidades atuantes na área da dependência química.

   O MS planeja um espécie de “acolhimento” aos novos gestores municipais e vai procurar enfatizar também a questão das entidades atuantes na área da atenção à dependência química.

   Infelizmente o manual de orientação já está pronto, mas planeja-se outras ações para tornar a causa desses entidades conhecida e esclarecida. Uma definição bem clara é que todo o acesso aos serviços, seja de comunidades terapêuticas, regidas pelo artigo 8.-B, da lei 12.101, aquelas que acolhem o dependente segundo a RDC 029, e também as demais entidades de promoção da saúde são de demanda e acesso espontâneos.

   Os gestores municipais ou estaduais não precisarão estar registrando esses atendimentos nos sistemas do SUS. Os acordos de cooperação, da lei 13.029, não são aplicáveis no caso da Saúde, pelo que há menor engessamento para a formalização desses instrumentos jurídicos, ainda mais porque não há contrapartida financeira.

   Sugerem a pactuação em modo bem simples e genérico, que as entidades prestem contas semestralmente, após 3 meses do encerramento do semestre e que os gestores deem declaração anual dos serviços prestados pelas entidades. A princípio, buscar-se-á uma reunião com o Ministro da Saúde na semana do dia 23 de novembro, já com o feed back que as entidades terão dos gestores. O código 83 e subcódigos somente estarão disponíveis no sistema a partir de 13 de novembro próximo.

Reunião – Comitê Consultivo do DCEBAS

Reunião – Comitê Consultivo do DCEBAS