Diretoria da CONFENACT reúne-se com Novo Secretário da SENAD

Dentro do objetivo de dar continuidade ao trabalho em parceria com o Governo Federal através da SENAD, a diretoria da CONFENACT esteve reunida com o novo Secretário Nacional da SENAD, Dr. Vitore André Zílio Maximiano, no dia 29/05/2013. Anexo fotos da audiência.

A reunião teve a seguinte pauta:

1)      Apresentação das federações integrantes da CONFENACT.

2)      Apresentação da CONFENACT e o trabalho realizado por esta.

3)Edital 01/2012:

– Relatório da SENAD sobre o andamento do processo de habilitação e assinatura dos contratos.

– Estrutura funcional maior da SENAD para avaliar os relatórios de atendimento e repasses financeiros mensais para evitar atrasos.

– Continuidade do processo de financiamento de vagas, com novos editais.

4)      Apoio da SENAD ao trabalho da CONFENACT e das Federações Nacionais:

– Fortalecimento da CONFENACT e Federações

– Participação nos monitoramentos dos convênios

– Participação na construção da nova política sobre drogas, a partir da alteração da LEI 11.343/2006 (PL 7663/2010) e outras regulamentações para o segmento de CTs.

– Apoio financeiro para viagens.

5)      Edição do Manual Explicativo da Modalidade de Atendimento de Comunidade Terapêutica – Edição conjunta SENAD/ANVISA/CONFENACT.

6)      Cursos/Treinamentos para as CTs – Parceria SENAD com Federações.

7)      Fortalecimento dos Conselhos Estaduais Sobre Drogas – Visando a aplicação da Nova Lei Sobre Drogas (Aprovação do PL 7663/2010)

Foi muito importante apresentar ao Secretário Nacional da SENAD o trabalho realizado nos últimos 03 anos pelas Federações e CONFENACT, para o resgate das dificuldades, desafios enfrentados e conquistas obtidas. Este ficou impressionado positivamente sobre o espírito de união das lideranças e trabalho em conjunto que foi e está sendo realizado pelo segmento de CTs junto ao Governo Federal e nos Estados.

Dr. Vitor, como prefere ser chamado, apresentou-se brevemente, onde compartilhou que trabalhou 19 anos como DEFENSOR PÚBLICO, cujo trabalho é desenvolvido em favor de um público alvo bastante necessitado, que busca a  justiça. Tem muita disposição de se apropriar/inteirar do trabalho desenvolvido pela SENAD na Política Pública Sobre Drogas. As CTs terão atenção cuidadosa e prioritária junto a SENAD, segundo fala dele. Acredita no modelo de atendimento das CTs, e vê a necessidade de um marco regulatório do segmento, com base no PL 7663/2010, a ser editado adiante em parceria com a CONFENACT e suas lideranças.

Esteve reunido com Ministra da Casa Civil, Ministro da Justiça onde foi discutido o PL 7663/2010, cujo projeto é de interesse do Governo Federal, vindo ao encontro da visão do Governo Federal este projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. Quanto ao atendimento em CT e Internações (voluntária, involuntária e compulsória), o PL 7663/2010 é um grande avanço, segundo ele.

Demonstrou um entendimento consistente e claro da nova política sobre drogas, cujo processo está em andamento junto ao Governo Federal e Estados.

Também destaca que não haverá intervenção ou interferência da SENAD quanto a espiritualidade que é trabalhada nas CTs, pois esta ferramenta é oferecida em outros espaços e modelos de atendimentos e tem sua necessidade e efetividade.

Quanto ao Edital 01/2012 da SENAD informa que até o momento somente 05 contratos forma assinados/firmados e tem uma previsão de mais 09 na próxima semana. Compartilha a ansiedade de terem sido assinados pelo menos 200 contratos, e o desejo de contratar o maior número possível de entidades que encaminharam documentação dentro do previsto no edital, para ter uma maior efetividade. Para contornar este desafio do baixo número de contratos firmados e CTs habilitadas, trabalhará para dar maior celeridade neste processo, para que este desejo seja alcançado. O processo de operacionalização do Edital 01/2012 está sendo aperfeiçoado, para que o maior número de contratos sejam firmados o mais  breve possível. Informa que fez questão de assinar o primeiro contrato na presença do Ministro da Justiça, para registrar este importante passo no financiamento de vagas com as CTs.

Quanto a Novo Edital de financiamento de vagas adiante, tem interesse, mas primeiro a SENAD precisa fazer a tarefa de casa referente ao primeiro edital em andamento.

Para o trabalho de prevenção da SENAD, convidará a área da saúde para contribuir, pois o conhecimento técnico é importante, mas vinculado a visão e objetivos da SENAD e do SISNAD. O diálogo com a saúde será mais intensificado articulado para trabalho em parceria.

Será criado a Diretoria de Planejamento e Gestão de Projetos dentro da SENAD, que será responsável pelas parcerias com as CTs, onde será trazido um colaborador com experiência em gestão e formação jurídica. Será intensificado a instrumentalização das parcerias através de contratos.

O Curso a Distância voltado para CT está ainda em processo de execução junto a UFSC, onde a troca da gestão da universidade, prejudicou o início do curso . Tem interesse em editar CARTILHAS, onde tem recursos, como também a edição do marco regulatório das CTs em parceria com a CONFENACT.

Com os Conselhos Estaduais quer intensificar o diálogo, com a contratação de uma pessoa para este trabalho de articulação, tendo em vista o papel importante destes na nova política sobre drogas, com a aprovação do PL 7663/2010.

A impressão das lideranças da CONFENACT presentes na reunião sobre o novo Secretário da SENAD foi muito positiva, o que é muito importante na continuidade da parceria do segmento com o Governo Federal.

 

Lideranças da CONFENACT, presentes na reunião com o Dr. Vitor da SENAD:

Célio Barbosa – Presidente (Representante da FENNOCT)

P. Wellington Vieira – Vice-Presidente (Representante da FETEB)

Egon Schlüter – Secretário (Representante da Cruz Azul no Brasil)

Juliano da S. Marfim – Tesoureiro (Representante da FEBRACT)

Adalberto Barbosa – Assessor Jurídico (Representante da FAZENDA ESPERANÇA)

D. Ana Godoy – Assessora Área de Formação (Representante da FNCTC).

 

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES.

Célio Barbosa – Presidente (Representante da FENNOCT)

Egon Schlüter – Secretário (Representante da Cruz Azul no Brasil)

Foto Reuni+úo CONFENACT com Secret+írio SENAD - 02Foto Reuni+úo CONFENACT com Secret+írio SENAD

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