CONFENACT ENTREGA PROPOSTAS DAS CTS AOS PRESIDÊNCIÁVEIS

Nas últimas semanas a CONFENACT entregou as PROPOSTAS do segmento de Comunidades Terapêuticas – CTs aos 03 principais candidatos à presidência da república. 

Com esta ação, a CONFENACT tem como objetivo que a parceria das CTs com o Governo Federal se mantenha e amplie na próxima gestão. 

Abaixo cronograma de como ocorreram as entregras das Proposta da CONFENACT: 

17/09/2014 – Candidata Presidente Dilma: Foi entregue em audiência com Ministro da Justiça (José Eduardo Cardoso), que recebeu a equipe da CONFENACT. O Ministro José Eduardo ainda se comprometeu a marcar uma audiência com a própria Dilma, cuja data aguardamos. Em todo caso, a proposta está entregue. Ministro da Justiça demonstrou uma grande abertura para com o trabalho das CTs, onde nos sentimos acolhidos pelo mesmo, e muito mais pelo Dr. Vitore, que demonstrou ser grande parceiro das entidades. 

23/09/2014 – Candidata Marina Silva: Entrega aconteceu em Florianópolis/SC, quando a mesma visitou o estado para sua campanha política. A mesma ficou de avaliar a proposta.  A proposta foi entregue por Rolf Hartmann da Cruz Azul no Brasil, que representou a CONFENACT neste encontro. 

25/09/2014 – Candidato Aécio Neves: Entrega aconteceu na visita relâmpago do candidato Aécio à Blumenau (agenda de meia hora na cidade), onde foi possível somente entregar e termos a fala deste de que iria avaliar. Em função do grande tumulto da visita, e ter acontecido na rua, não foi possível registrar em foto a entrega da proposta por Rolf Hartmann da Cruz Azul no Brasil, que fez a entrega pela CONFENACT. 

Destacamos que a CONFENACT é uma entidade a partidária (sem bandeira de partido) que faz o trabalho de representação e de construção de políticas públicas, independentemente de Governos e Partidos Políticos. Isto está no estatuto, onde somente poderão integrar a diretoria da CONFENACT, pessoas que não estejam concorrendo ou ocuparem cargo político.

Graças a este princípio e postura, está sendo possível construir a política pública efetiva para as CTs de forma ampla e concreta junto aos Governos Federais e estaduais. 

Lutaremos para que estes princípios sejam sempre observados, e que nossas ações perpassem os governos existentes e se transformem em políticas de estado. 

Abaixo a PROPOSTA da CONFENACT aos presidênciáveis. 

Egon Schlüter – Secretário da CONFENACT

(Representante da Cruz Azul no Brasil). 

Blumenau, 29/09/2014.

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Propostas da CONFENACT para Presidênciáveis:

Excelentíssimo(a)

Candidato(a) à Presidência da República

Brasília – DF

Plano de Governo 2015-2018: Políticas Públicas Sobre Drogas (Comunidades Terapêuticas e Rede de Entidades do Terceiro Setor).

Prezado(a) Senhor(a):

            A CONFENACT – Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CTs, integrada pelas federações nacionais, FENNOCT – Federação Norte e Nordeste de Comunidades Terapêuticas, CRUZ AZUL NO BRASIL, FETEB – Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas Evangélicas, FEBRACT – Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, FNCTC – Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas Católicas, e rede FAZENDA DA ESPERANÇA, apresenta proposta para a Política Pública Sobre Drogas para os próximos anos, considerando o trabalho realizado pelo segmento de Comunidades Terapêuticas e a rede de entidades do terceiro setor, que historicamente realizam o atendimento de pessoas afetadas pelas drogas.

Propostas:

1)     Continuidade e ampliação do financiamento de vagas de acolhimento em Comunidades Terapêuticas – CTs pelo Governo Federal, via Fundo Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONAD/SENAD ou outro órgão, que considere o modelo e as características do segmento, como política pública continuada, com acesso direto do público alvo e via rede de serviços.

2)     Edição do marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas – CTs com a descrição desta modalidade de atendimento a partir de suas características essenciais, via Resolução do CONAD ou outra legislação federal.

3)     Inserção da modalidade de acolhimento de Comunidade Terapêutica – CT na Lei Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, com a atualização da Lei 11.343/2006, cujo projeto de lei está tramitando no Senado Federal (PLC-037/2013).

4)     Subsídio do governo federal para capacitação presencial das CTs na área específica de CT e jurídica, legal e de gestão, pelas federações legalmente constituídas e atuação histórica na formação, bem como apoio financeiro para realização de fóruns e congressos nacionais de fortalecimento da rede de entidades.

5)     Subsídio do governo federal para capacitação presencial das lideranças e voluntários da rede de grupos de apoio pelas federações legalmente constituídas e atuação histórica na formação na área de grupos de apoio ou de mútua ajuda, como estratégia de ampliação e fortalecimento da rede de atendimento pós acolhimento em CT, bem como apoio financeiro para realização de fóruns e congressos nacionais de fortalecimento da rede grupos.  

6)     Edição do Manual Explicativo e de Boas Práticas em CT, como documento complementar para aplicação da RDC-029/2011 da ANVISA, no acolhimento e atendimento de pessoas afetadas pelas drogas pelo segmento de CTs, em parceria SENAD/ANVISA/CONFENACT.

7)     Certificação específica como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do segmento de CTs, através da Política Pública Sobre Drogas ou outra política pública própria.

Atenciosamente,