AUDIÊNCIA CONFENACT COM MINISTRO DA JUSTIÇA – COMPROMISSO GOVERNO FEDERAL COM AS CTs

A CONFENACT, representada por sua diretoria e assessores técnicos, estive reunida com o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso no dia 17/09/2014, onde foi tratado da parceria do Governo Federal com as Comunidades Terapêuticas. 

Foto Audiência CONFENACT com Ministro Justiça

Célio Barbosa, presidente, fez um pequeno histórico da parceria construída junto ao Governo Federal, onde o apoio da presidente Dilma, tem sido um marco para o trabalho das CTs. Da mesma forma a SENAD, através do Dr. Vitore Maximiano, tem sido grande parceiro do segmento, colocando em prática o compromisso de apoio da presidência. 

Adalberto Calmon, vice presidente, destacou a necessidade da continuidade da parceria, com a  construção de uma política de estado, com a integração da modalidade de CTs de forma efetiva e concreta na política pública sobre drogas. A pauta principal da audiência foi a continuidade da parceria do Governo Federal com as Comunidades Terapêuticas, com o financiamento de vagas de acolhimento. Segundo Ministro José Eduardo Cardoso e Dr. Vitore Maximiano, secretário nacional da SENAD, estão assegurados no orçamento de 2015 recursos para os atuais e novos contratos que serão firmados com as entidades. Foi destacado por estes, o incremento do orçamento da SENAD de 2015 para fazer frente a demanda no acolhimento em CTs, bem como projetos na área da prevenção, rede de apoio de familiares de dependentes e reinserção social. 

Rolf Hartmann colocou os desafios enfrentados pelas CTs para renovação e obtenção dos Certificados de Entidades Beneficentes – CEBAS (antigo certificado de Filantropia), onde a legislação que foi alterada recentemente (Lei 12.868/2013) remete as entidades para a área da saúde, mas não traz o caminho para a inscrição das entidades na saúde, bem como a dificuldade das mesmas de comprovarem as gratuidades que o segmento concede. O Ministro da Justiça pede pelo encaminhamento de uma proposta de alteração do texto legal, que será elaborado pela CONFENACT, colocando a disposição a Secretaria de Assuntos Legislativos – SAL do Ministério da Justiça para os encaminhamentos junto ao Governo. Serão envolvidos os ministérios da Saúde, Casa Civil, Fazenda e outros, considerando que esta alteração afeta várias políticas públicas. Após a reunião, a CONFENACT se reuniu com o Sr. Gabriel da SAL, o qual avaliará o texto a ser apresentado e fará o processo interno nos ministérios, cuja alteração da Lei poderá ser via um Projeto de Lei em andamento ou via medida provisória. 

 

Nesta audiência também foi tratado do Marco Regulatório das CTs, com a necessidade da finalização da discussão no Grupo de Trabalho do CONAD da minuta de texto de resolução de regulamentação das CTs. O Ministério da Justiça e SENAD reiteram que esta resolução é muito necessária para o Governo Federal que está financiando vagas de acolhimento. Nesta reunião, MJ/SENAD reafirmaram seu compromisso de aprovação desta resolução até o final do ano pelo CONAD, cujo processo de discussão e votação será feito após o processo eleitoral. O rascunho de texto da resolução já está completo com o todos os itens necessários, onde a SENAD consolidou o texto com as propostas recebidas de todos os segmentos envolvidos. O atual texto, discutido de forma ampla e intensiva pelo GT em 05 reuniões é muito consistente para discussão final na última reunião do GT do CONAD e em seguida passar pela plenária do próprio CONAD, para aprovação este ano. 

 

Egon Schluter

Secretário da CONFENACT (Representante Cruz Azul no Brasil).

Sobre Egon - Presidente CONFENACT

Presidente da CONFENACT, representando a Cruz Azul no Brasil.
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2 respostas para AUDIÊNCIA CONFENACT COM MINISTRO DA JUSTIÇA – COMPROMISSO GOVERNO FEDERAL COM AS CTs

  1. ivan tavares disse:

    Bom dia eu me recuperei na fazenda da esperança no ano de 2007 a 2008em alhandra paraiba e o q me libertou realmente foi fazer a vontade de Deus pois sem ele em minha vida não tinha conseguido viver a palavra e tbm o trabalho pois antes eu era um cara que não tinha muita disposição em fazer algo de bom q me pudesse o me ocupar hj eu estou livre de todas as drogas e sou um homem responsável trabalho em um hospital de motorista cuido do meu filho e agradeço a Deus minha irmã e a fazenda onde lá eu aprendi a amar obrigado.

  2. Cláudio Cândido Ferreirra disse:

    Eu sou a favor das comunidades terapêuticas.Toda Família tem algum que precisou,  precisa, ou precisará de uma delas.

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